10º FICHAMENTO

Políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca

Flávia Goullart Mota Garcia RosaI; Nanci OddoneII

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19652006000300017&lng=pt&nrm=iso

“O artigo passa em revista as políticas públicas nacionais para o livro, a leitura e as bibliotecas. Recupera seus antecedentes históricos, discute sua situação atual e analisa suas perspectivas. Descreve os programas governamentais mais recentes, apontando as contradições e desigualdades que os caracterizam.”

“O Brasil tem a maior produção editorial da América Latina e é responsável por mais da metade dos livros editados no continente (LINDOSO, 2004). Com uma indústria editorial bem–sucedida, apesar de uma trajetória que se iniciou tardiamente no século XIX, chegou–se ao novo milênio vendo consolidada essa indústria, notadamente no que diz respeito à qualidade gráfico–editorial.”

“Convivendo com outros meios eletrônicos de armazenamento e acesso à informação, o conhecimento que circula na sociedade ainda tem no livro o seu principal meio e nas bibliotecas o local para a guarda do acervo e da memória de um povo.”

“Quanto aos estudantes do 3º grau, a maioria ingressa na universidade sem habilidades leitoras amadurecidas. Isso fica mais acentuado na cultura de pré–vestibular, já que o ensino médio tem se voltado quase exclusivamente para facilitar o acesso à universidade.”

“Um fato a ser considerado é o baixo poder aquisitivo da população e o consequente obstáculo à aquisição de bens culturais, que contribui para que o livro seja tido como artigo de luxo.”

“A falta de continuidade dessas políticas e o pouco envolvimento da sociedade civil e demais atores sociais contribuíram para que o país chegasse ao século XXI com uma média de leitura por ano equivalente a 1,8 livro por habitante, segundo dados da CBL.”

“Uma política pública reflete a vontade de diferentes setores da sociedade em avançar para uma determinada direção e representa uma articulação coerente de medidas para transformar uma situação.”

“Considerando o quadro político, econômico e cultural daquele período, as ações do INL não devem ser tomadas apenas nos seus pontos negativos. Sua contribuição para o desenvolvimento da biblioteca pública no Brasil foi expressiva, bem como no desenvolvimento da biblioteconomia para a formação de recursos humanos especializados.”

“Nas suas disposições preliminares, a Lei Rouanet avança em relação às práticas intervencionistas do Estado na produção cultural e prevê a promoção da regionalização da produção cultural, o livre acesso às fontes de cultura, a valorização das manifestações culturais e de seus criadores, a preservação dos bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; o estímulo à produção e difusão de bens culturais de valor universal formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória e prioridade ao produto cultural nacional. Bastante abrangente nas suas disposições, cita especificamente projetos na área editorial no Capítulo III, quando se refere ao uso do Fundo de Investimento Cultural e Artístico.”

“No primeiro eixo democratização do acesso, contém uma referência à "melhoria do acesso ao livro e a outras formas de cultura letrada" e incorporação e uso de novas tecnologias"

“A contrapartida dos empresários do livro à desoneração fiscal é oferecer "espontaneamente" 1% sobre o resultado da venda de livros para criar o Fundo Pró–Leitura”

“Os primeiros recursos do Fundo foram utilizados em uma campanha de incentivo à leitura, com a participação em caráter voluntário dos atores "globais" Reynaldo Gianecchini e Cleo Pires.”

“A Câmara Setorial do Livro e Leitura é composta por 26 membros, desde representante dos Ministérios da Cultura e da Educação, como das diversas entidades do segmento livreiro, dos escritores, dos bibliotecários, além de representantes das cinco regiões do país.”

“A acentuada centralização da participação de um grupo de editores no PNLD coloca em questão as perspectivas de descentralização do programa.”

“As discussões em favor de políticas nacionais de leitura, como foi visto, acontecem há alguns anos. Em 1992, por exemplo, foi realizada no Rio de Janeiro, promovida pelo Cerlalc e a Fundação Biblioteca Nacional, a Reunião Internacional de Políticas Nacionais de Leitura para América Latina e Caribe.”